POLÍTICADino dá 3º voto no STF contra poder moderador das Forças ArmadasNo voto, o magistrado afirmou que não existe um "poder militar"
- SC Noticias
- 2 de abr. de 2024
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Por Rayssa Motta e Alessandra Monnerat
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem, data em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou as classifique como "poder moderador". No voto, o magistrado afirmou que não existe um "poder militar". É o terceiro voto no sentido de definir os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e de ressaltar que a Constituição não dá aos militares a atribuição de moderar conflitos dos Três Poderes.
Fonte: Agência estado
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